O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, é uma técnica de extração de gás natural e petróleo que envolve a injeção de água, areia e produtos químicos em alta pressão para fraturar rochas subterrâneas e liberar hidrocarbonetos. Embora amplamente utilizado em países como Estados Unidos e Argentina, o fracking é alvo de intensas críticas devido aos seus potenciais impactos ambientais, incluindo a contaminação de aquíferos e riscos sísmicos.
No Brasil, a prática do fracking não é permitida, e diversos estados têm tomado medidas para proibi-la formalmente. Paraná e Santa Catarina já sancionaram legislações que vetam a técnica em seus territórios. Recentemente, Mato Grosso deu um passo significativo nessa direção: em 12 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a proibição do fracking, aguardando apenas a sanção do governador Mauro Mendes. Na Bahia, uma proposta similar foi apresentada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) no início de junho, indicando uma tendência crescente de resistência à técnica em nível estadual.
Essas iniciativas refletem preocupações amplamente compartilhadas por ambientalistas, setores do agronegócio e comunidades locais. No Mato Grosso, por exemplo, o agronegócio teme a contaminação de fontes hídricas e alimentos, o que poderia comprometer a exportação de produtos agrícolas. Na Bahia, áreas com potencial para fracking coincidem com aquíferos de alta qualidade, essenciais para a produção de bebidas e para o abastecimento de água potável. A contaminação dessas reservas hídricas representaria um risco significativo para a saúde pública e a economia local.
Paradoxalmente, enquanto estados brasileiros avançam na proibição do fracking, o governo federal tem demonstrado interesse em importar gás natural extraído por meio dessa técnica da Argentina, especificamente da região de Vaca Muerta. Em novembro de 2024, Brasil e Argentina assinaram um acordo para a importação desse gás, com o objetivo declarado de aumentar a oferta e reduzir o preço do insumo no mercado brasileiro.
Essa decisão gerou forte reação de ambientalistas e organizações da sociedade civil. Mais de 100 entidades enviaram um ofício ao Ministério de Minas e Energia manifestando preocupação com os impactos ambientais do fracking e questionando a coerência de importar gás extraído por uma técnica proibida no Brasil. Eles alertam que essa prática pode causar danos ambientais graves e afetar povos indígenas, além de comprometer os compromissos ambientais assumidos pelo país.
A controvérsia em torno do fracking no Brasil evidencia um dilema energético e ambiental. Por um lado, há uma movimentação significativa em nível estadual para proibir a técnica, visando proteger recursos naturais e a saúde pública. Por outro, o governo federal busca alternativas para suprir a demanda energética, mesmo que isso implique a importação de gás obtido por métodos questionáveis. Essa dualidade levanta questões sobre a coerência das políticas energéticas e ambientais do país e destaca a necessidade de um debate mais amplo e integrado sobre o futuro energético brasileiro.
